Tema(s): Inventário Reconhecimento de união estável Desnecessidade de lide própria Prova documental robusta
Data de Publicação: 18/01/2024
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem Requisitos Não configuração
Data de Publicação: 12/12/2019
Tema(s): União homoafetiva Pensão por morte de seu companheiro Ex-servidor
Data de Publicação: 22/10/2019
Tema(s): Paternidade socioafetiva Condição social ostentada Aspectos formais
Data de Publicação: 14/07/2016
Tema(s): Filiação socioafetiva Post mortem Possibilidade
Data de Publicação: 19/05/2016
Tema(s): Separação judicial Fim EC nº 66/2010
Data de Publicação: 24/02/2015
Tema(s): Reconhecimento de união estável Impossibilidade
Data de Publicação: 18/11/2014
Tema(s): Família e Processual Civil Separação Judicial Perquirição da culpa Vigência EC nº 66/2010 (divórcio direto)
Data de Publicação: 07/06/2011